ALAIZE REIS

• O fim do visto profissional; federalização das atribuições e atividade;
• Criação de canais de comunicação marketing e propaganda em todos os veículos de imprensa, rádios, jornais, com o objetivo de educar a sociedade, quanto a importância e necessidade dos serviços da engenharia; 
• Revisão de resoluções entre os anos de 2016 a 2019 instituídas para cobrança de taxas além das anuidades e ARTs. Para à emissão de CATs/Certidões /multas/ autuações contra profissionais/ livro de ordem e outros);
• Proposição para criação de TABELAS ESTADUAIS de custos para balizar serviços de consultoria, projetos, execuções da engenharia para setores públicos e privados;
• Criação de um canal de denúncia para proteção dos profissionais contra leigos, clientes, empresas publicas e privadas que prejudicam, acusam e usam de má fé trabalhos de profissionais em suas diversas áreas de atuação;
• Projeto de lei em defesa da redução da carga tributária em cima do salário mínimo do profissional da engenharia com o objetivo de viabilizar abertura de mercado e contratações em todos os setores; desarticular e proíbir a criação de subcategorias de contratações de engenheiros como agentes, auxiliares, coordenadores, gerentes e etc;
• Proposição de plano de carreira com criação de dozemetria salarial, para os profissionais da engenharia concursados dentro dos CREA/CONFEA/MUTUA
• Proposta de incentivos fiscais e redução de carga tributaria sobre a atuação do engenheiro, pois nossa profissão é de necessidade pública; é totalmente responsável pelo desenvolvimento do país .
• Disseminação dos benefícios Mútua em benefício ao Profissional . Proposição de abertura de novas linhas de créditos de pequeno porte voltados a educação continuada, empreendedor individual mesmo sem comprovação de renda ;
• Criar regras de reconhecimento, proteção e divulgação do capital intelectual do engenheiro (a) através de CATs como fonte de conhecimento, benefício à sociedade; e títulos de mestre por notório saber, registrados no MEC.
• Criação da resolução (Alvará de Construção Essencial) com regras claras de proteção a sociedade que exijam aos órgãos públicos, municipais , estaduais , federais e privados. Somente liberar o alvará de construção aprovado da construção mediante a apresentação e após análise dos projetos complementares essenciais Estrutural/elétrico/spda/hidrosanitario/incêndio).

• ARTS – Proposição de resolução de controle com regras de fiscalização in loco, com estratégias de verificação das atividades de profissionais com emissões acima de 10 ARTs mês, média 120 a 150 ARTs ano;
• Empresas com emissões superiores a 10 ARt´s por mês , média 120 a 150 por ano; fiscalização in loco das atividades e quais os engenheiros responsáveis no quadro técnico da empresa ( sendo proibido um único engenheiro assinar por todas as atividades da empresa, ou das empresas que ele presta serviço; quando comprovadamente que o mesmo não supervisiona todas as atividades por ser impossível ) ;
• Empresas de engenharia contratar profissionais habilitados por demanda. Evitando assim que a própria empresa que é registrada no sistema se torne uma co – responsável do uma canetinha de ouro ;
• Engenheiro não é despachante de ART`S : Punição severa aos canetinhas de ouro e empresas de engenharia , com cassação da carteira e registro jurídico ; além de multa e denuncia ao Ministério Publico. A emissão de ART´S desordenada colocam em risco a segurança da sociedade. desvaloriza tecnicamente e monetariamente aos milhares de profissionais corretos e honestos no mercado de engenharia;

• Fiscalização das Empresas, IES, setor Público, quantos a obrigatoriedade de emissão dos Acervos técnicos dos seus profissionais engenheiros contratados que ocupam cargos técnicos e assinam pelas empresas;

• Desburocratizar a emissão de documentos por meios digitais e com assinatura eletrônica sem custos;

• Fiscalização das atividades da Mútua quanto à concessão de benefícios a Entidades de Classe e outras;
• Fomentar a CMA – Camara de mediação e Arbitragem beneficiando todos os profissionais e reduzindo custos de atuação processual.

• Elaborar plano de grade curricular federal com requisitos básicos na formação da engenharia;
• Tratar dos mecanismos para estruturar novas regras para credenciamento das Instituições de ensino, em especial na modalidade 100% EAD;
• Participar ativamente na definição das disciplinas que podem ser ofertadas em EAD, dentro do limite máximo de 20%, inicialmente proposto pelo MEC;
• Fomentar o conhecimento do Sistema CONFEA-CREA junto às Instituições de Ensino através de conselheiros e funcionários engenheiros do sistema; uma aproximação com as Coordenações Acadêmicas, apoio ao CREA JUNIOR visando difundir o conhecimento das atividades do Sistema, conhecimento da legislação aplicada, visando à formação de futuros profissionais próativos do desenvolvimento, com espírito de cidadania, bem como preparar o caminho para a inserção dos jovens egressos nas entidades de classe e que se tornen futuros conselheiros e outras atividades voltadas para a melhoria continua da atuação em defesa dos profissionais do sistema.

• Promover uma aproximação com os Governos de Estados e com as Promotorias bem como com o Poder Judiciário em geral buscando uma interação entre as atividades dos profissionais de engenharia nas questões que envolvam as atividades inerentes previstas na Lei 5.194/66 e Resoluções visando à propiciar o conhecimento da nossa legislação bem como a prestação de serviços de engenharias nas suas diversas áreas de atuação envolvendo obras, projetos, fiscalização, perícias conforme ditado no artigo 7.º desta lei;
• Buscar uma aproximação com o judiciário visando a se estabelecer critérios relativos a honorários profissionais, bem com nos processos de escolha de peritos;
• Buscar, junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal, instituir a participação nas decisões que envolvam as atividades inerentes da engenharia, seja em nível das tomadas de decisões jurídicas, seja em nível de tomadas de decisões de caráter técnico, através da participação efusiva nas Comissões Técnica já existentes.